Na tentativa de fechar a folha de pagamento (evento S-1299), empresas que dispõem de
CNAE inexistentes na nova portaria e que não atualizaram o eSocial com o novo código, têm
recebido mensagem de erro (301 ou 234).
A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. Uma
orientação foi publicada pelo portal eSocial, no dia 01 de março de 2019, na Nota Técnica
11/2019, dizendo que o código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de
Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009,
com as alterações da Instrução Normativa RFB 1867/2019.
É necessário atenção especial para os itens listados abaixo em relação aos códigos de
CNAE:
a) Os códigos criados pela Instrução Normariva RFB 1867/2019, passaram a vigorar a partir
de 1ª de janeiro deste ano (2019);
b) Foram inativados em 31 de dezembro (descrição anterior), os códigos com alteração de
descrição pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 e passando a vigorar em 1ª de janeiro
deste ano (descrição atual);
c) Foram extintos pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 os códigos que perderam
validade no eSocial em 31 de março deste ano. O CNAE do evento S-1005 deverá ser
atualizado a partir de abril de 2019.
Algumas observações a serem levadas em consideração:
É possível que o código do CNAE (anteriormente cadastrado pelo empregador), não apareça
no Anexo I da IN 1867/2019, sendo necessário o envio de um novo evento S-1005 com o
grupo NOVA VALIDADE com data de início em abril de 2019 e deverá também informar o
CNAE atualizado. Após atualizadas as tabelas de estabelecimento, o empregador terá que
enviar outra vez o evendo de fechamento da folha (S-1299).
ORIENTAÇÕES:
Dessa forma, caso o código CNAE cadastrado anteriormente pelo empregador não conste no
Anexo I da IN 1867/2019, o empregador deverá enviar um evento S-1005 preenchendo o
grupo NOVA VALIDADE com data de início em 04/2019 e informando o CNAE atualizado.
Depois de atualizar as tabelas de estabelecimentos, o empregador deverá reenviar o evento
de fechamento da folha (S-1299).