1. Quem somos e qual é o objetivo desta Política de Privacidade
O MEDICINA E ENGENHARIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.035.189/0001-46 e
VOCE CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.707.510/0001-42, ambas com sede na Rua Santo Antônio, nº 712, Bairro Centro, em Juiz de Fora - MG, CEP 36.015-001, em conjunto denominadas de “Grupo Você” dispõem:
O Grupo Você auxilia empresas nas áreas de sustentabilidade, segurança e medicina do trabalho, além de capacitação de funcionários e tecnologia da informação.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo divulgar e esclarecer como Grupo Você realiza o tratamento dos dados de seus clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, usuários do site e outras pessoas físicas com as quais se relaciona.
2. Conceitos importantes para o entendimento desta Política de Privacidade
Titular de Dados ou Titular |
Qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis |
Dados Pessoais |
Informações referentes ao titular dos dados, que o identifiquem ou que, se combinadas com outras informações, o tornem identificável |
Dados Pessoais Sensíveis |
Informações referentes ao titular dos dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico |
Tratamento de Dados ou Tratamento |
Todas as operações realizadas com dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração |
Finalidade |
Motivo(s) pelo(s) qual(is) as partes tratam os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis |
Controladora |
Agente a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais |
Operadora |
Agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora |
Encarregado (DPO) |
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também conhecido como DPO |
LGPD |
Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados |
3. Coleta de dados pelo Grupo Você
No desenvolvimento de suas atividades, o Grupo Você coleta dados por meio do contato direto com clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, bem como a partir dos seus sistemas e plataformas. Adiante, alguns exemplos de fonte de dados pessoais:
- Contato feito com o Grupo Você por um titular que deseja contratar seus serviços, por qualquer meio - telefone, correspondência eletrônica ou presencialmente na sede do Grupo;
- Solicitação de orçamento feita por um titular por meio do preenchimento do formulário disponível no site do Grupo Você;
- Acesso por titular às dependências físicas do Grupo Você para atendimento;
- Contratação de colaboradores, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviços, necessários para o desenvolvimento de suas atividades; e
- Cookies e outros trackers presentes no site do Grupo Você
4. Dados coletados pelo Grupo Você
O Grupo Você coleta os seguintes tipos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis:
Nome, e-mail, profissão, empresa em que trabalha, telefone, nível de escolaridade, endereço, estado civil, número de documento de identificação, dados bancários, dados de saúde, dentre outros.
Também poderão ser coletados dados relacionados à navegação, tais como endereço IP do dispositivo utilizado para acessar o site, interações realizadas no site, cookies etc.
Alguns dos dados tratados pelo Grupo Você podem ser considerados como Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD, mas a sua coleta e tratamento são necessários e essenciais para a prestação dos serviços contratados.
5. Finalidade do tratamento de dados realizado pelo Grupo Você
O Grupo Você utilizará dados pessoais coletados para:
- Prestar e aprimorar os serviços contratados;
- Cumprir obrigação prevista em lei ou regulamento;
- Gerenciar o relacionamento com os titulares e fazer contato quando pertinente;
- Fornecer assistência técnica, suporte e treinamento aos titulares;
- Formalizar propostas e contratos de prestação de serviços, bem como operacionalizar o pagamento dos serviços prestados;
- Permitir, personalizar e aprimorar a experiência do usuário que acessa o site do Grupo Você;
- Recrutar novos colaboradores, formalizar contratação e realizar o pagamento das respectivas remunerações;
- Prevenir fraudes; e
- Exercer os seus direitos e se defender em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6. Armazenamento, retenção e eliminação dos dados pelo Grupo Você
Os dados tratados pelo Grupo Você são armazenados somente pelo período necessário para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes. Superados estes termos, os dados são eliminados pelo Grupo Você.
Os dados coletados por meio do consentimento serão eliminados quando o titular solicitar, exceto se forem indispensáveis para determinada finalidade, como o cumprimento de obrigação legal, a prestação dos serviços contratados, ou, ainda, o exercício regular de direitos do Grupo Você em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Compartilhamento de dados com terceiros
O Grupo Você pode compartilhar dados com terceiros, dentro ou fora do Brasil, para:
- Viabilizar a prestação dos serviços contratados;
- Contratar a prestação de serviços e o fornecimento de produtos necessários ao desenvolvimento da atividade do Grupo Você;
- Possibilitar a concretização de parcerias pelo Grupo Você, especialmente com profissionais, empresas e estabelecimentos que atuam em áreas correlatas às das atividades desenvolvidas, como laboratórios, técnicos em segurança do trabalho e profissionais de saúde;
- Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear direitos do Grupo Você em juízo ou fora dele;
- Examinar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos do Grupo Você.
Em todas as hipóteses, o Grupo Você se compromete a compartilhar somente dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades. Além disso, quando necessário o compartilhamento, será respeitada e observada a legislação relativa à proteção de dados.
8. Transferência internacional de dados pelo Grupo Você
O Grupo Você pode transferir os dados para outro país, porém assegura que essas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.
Tal transferência pode ocorrer, principalmente, na utilização de serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nesta hipótese, buscamos terceiros que apresentem padrões de segurança e se mostrem adequados à legislação brasileira e internacional.
9. Direitos dos Titulares de Dados
Em cumprimento ao determinado pela LGPD, o Grupo Você garante ao titular o exercício dos seguintes direitos:
- Confirmação da existência do tratamento de dados feito pelo Grupo Você
- Acesso aos dados tratados pelo Grupo Você
- Correção dos dados tratados pelo Grupo Você que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular, exceto se configuradas as hipóteses contidas no artigo 16 da LGPD
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Grupo Você compartilhou os dados
- Informação sobre a possibilidade do titular de não fornecer o consentimento e as consequências disso, caso a resposta seja negativa
- Revogação do consentimento dado anteriormente
O titular pode solicitar ao Grupo Você o atendimento a quaisquer dos seus direitos listados acima por meio do seguinte endereço eletrônico:
lgpd@grupovoce.com.br
O Grupo Você se compromete a atender os titulares quanto às suas solicitações com a maior agilidade possível, respeitados os prazos legais aplicáveis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razoável entre o envio da solicitação e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicitação.
Registra-se que o atendimento de determinadas solicitações pelo Grupo Você pode gerar consequências indesejadas pelo titular, como, por exemplo, o impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço.
Na hipótese de compartilhamento de dados com terceiros, o Grupo Você, na qualidade de controlador, compromete-se a adotar as medidas necessárias para que eventual solicitação de correção, eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados seja atendida também pelo operador.
10. Segurança da Informação
O Grupo Você utiliza as tecnologias e os procedimentos organizacionais razoáveis e necessários para garantir a proteção e a segurança dos dados tratados por ele.
Os dados tratados pelo Grupo Você são armazenados em arquivos e servidores próprios ou por ele contratados, sempre observado o nível de segurança.
A despeito de o Grupo Você empregar os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos titulares, nenhuma estrutura é capaz de garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados. Por isso, também cabe ao titular adotar medidas adequadas para a proteção de suas informações pessoais.
Caso ocorra algum incidente, e a depender do incidente, o Grupo Você comunicará a ANPD e o titular afetado a ocorrência que pode acarretar risco ou dano relevante, em prazo razoável definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
11. Cookies
O Grupo Você pode utilizar cookies e/ou outras tecnologias de rastreamento similares que coletam de maneira automática ou passiva algumas informações do titular e de sua atividade. Tais ferramentas constituem um padrão de sites e plataformas e servem para armazenar e gerenciar as preferências do titular, direcionar publicidade, habilitar conteúdos e coletar dados analíticos e de utilização.
Os
cookies podem ser removidos pelo titular conforme seja o navegador utilizado.
12. Atualizações na Política de Privacidade
O Grupo Você se reserva o direito de alterar ou atualizar a qualquer tempo esta Política de Privacidade, de modo que cada atualização será divulgada no seu site.
13. Encarregado da Proteção de Dados
O Grupo Você possui um encarregado de proteção de dados, que atua como canal de comunicação entre o Grupo Você, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) do Grupo Você é:
E-mail:
lgpd@grupovoce.com.br
14. Disposições Gerais
Para esclarecimento de dúvidas, sugestões ou solicitação de informações sobre a Política de Privacidade do Grupo Você, o titular ou acessar o Canal de Atendimento ao Titular de Dados
aqui
Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD), independentemente das leis de outros estados ou países.
É competente Foro de Juiz de Fora, Minas Gerais, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.