As normas de segurança e saúde no trabalho vão sofrer mudanças: o
Governo de Jair Bolsonaro busca modernizar as chamadas NRs (Normas
Regulamentadoras), consolidar e simplificar decretos trabalhistas com objetivo
de reduzir exigências impostas aos empregadores.
As 36 NRs em vigor passarão por uma revisão, sendo que na primeira etapa
desse processo, as NRs 1 e 12 já sofreram modificações, enquanto a NR2 foi
revogada. Após debates na CTPP, em comissão tripartite, ficou definido entre o
governo, trabalhadores e empregadores – em consenso integral – as revisões
e revogação citadas anteriormente.
A última revisão da NR 12, que trada de medidas de proteção para garantir a
integridade física dos trabalhadores e prevenir acidentes no uso de máquinas e
equipamentos, foi feita em 2010. Segundo a comissão, o texto é complexo e de
difícil execução e não está alinhada aos padrões internacionais.
De acordo com o estudo realizado pela SPE, essa revisão reduziria até R$ 43
bilhões em custos para o agregado da indústria.
Com a alteração da NR1, será reduzida a burocracia, permitindo assim o
aproveitamento total e parcial de treinamentos feitos por um trabalhador que
muda de emprego dentro da mesma atividade por um período de dois
anos. Serão beneficiadas, especialmente, as micro e empesas de pequeno
porte, já que estarão isentas de elaborar programas de prevenção de riscos
ambientais e de controle médico e saúde ocupacional.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que
essas mudanças não representam ampliação de riscos às atividades e que
outras mudanças virão, disse: “A preocupação que nós tivemos desde o início
foi justamente de não permitir que a simplificação tivesse como contrapartida
um aumento do número de acidentes de trabalho”.
Governo altera normas de segurança e saúde no trabalho