Segurança. Governo vai ampliar exigências para fabricantes de máquinas industriais e para usuários
São Paulo. Uma norma do Ministério do Trabalho (MTE) abriu uma disputa entre industriais e o governo federal ao exigir o cumprimento de regras mais rígidas de segurança no trabalho para todas as máquinas e equipamentos nacionais. A Norma Regulamentadora 12, em processo de revisão e consulta pública até dezembro, elevou de 40 para 340 os itens obrigatórios para fabricantes e usuários de maquinários novos e usados. A Confederação Nacional da Indústrias (CNI) comanda o lobby para reverter as regras, que foram formuladas em 2010. Mas o governo resiste em modificar a proposta e tem ampliado as punições aos infratores.
Neste ano, quando expiraram os prazos médios exigidos, já houve 9.300 autuações por descumprimento da norma e mais de 14,3 mil notificações. Os industriais alegam que se a medida fosse aplicada imediatamente para todos os maquinários haveria um “impacto inicial” de R$ 100 bilhões, sobretudo nos segmentos metalomecânico, plástico, construção civil e alimentício.
“A regra trabalhista não atende a questões econômicas. Essas exigências nem a Alemanha, o mais avançado no mundo em máquinas, conseguiria cumprir”, diz o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan. O prazo para apresentar propostas termina sexta-feira. As exigências da NR 12 vão desde construção, transporte, montagem e instalação das máquinas até ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte de cada equipamento. São regras para instalações físicas, sistemas de segurança e questões estruturais, como projetos, dispositivos elétricos, físicos, parada emergencial, componentes e ergonomia. Os empresários querem mais cinco anos de prazo para cumprir a NR. Também querem condições de financiamento para adaptações, trocas e a diferenciação entre usuários e fabricantes.
“Nosso parque era legal, nunca tivemos um acidente. Mas entramos na ilegalidade e temos que parar a fábrica”, diz Carlos Walter Martins, dono da maringaense ZM Bombas. O ministério reconhece “dificuldades” para cumprir a regra, admite conceder prazos parciais para adequação e informa que as discussões só devem terminar no segundo semestre de 2014. Mas insiste na necessidade das regras. “Dá para adaptar, tem custo, claro, mas não é impossível”, diz o coordenador-geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rinaldo Costa Lima.
As exigências, segundo os empresários, são mais rigorosas do que as regras aplicadas na Europa e nos Estados Unidos. E afetarão as exportações, já encareceram máquinas no mercado doméstico e tendem a frear a demanda por novos equipamentos por aqui. “Os preços já subiram 30% por causa disso. E vamos ter problemas nas exportações”, diz o engenheiro Lourenço Righetti, consultor de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq).
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